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Decreto fixa execução de acordo automotivo entre Brasil e México

Submitted by on 19 de março de 2015 – 14:17No Comment

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O governo federal oficializou nesta quinta-feira (19) a execução do acordo de comércio automotivo entre Brasil e México até 2019 com a publicação de um decreto no “Diário Oficial da União”.

O tratado original de 2012 impôs tarifas de até 35% das exportações acima de um limite anual de cerca de US$ 1,5 bilhão, com o livre comércio de veículos autorizado após seu término, em 19 de março deste ano.

Com a queda nas vendas de automóveis, o Brasil pediu ao México para estender o acordo que alivia o problema de uma indústria que demitiu centenas de trabalhadores nos últimos meses. O México, por sua vez, queria o livre comércio para impulsionar seu próprio setor automotivo, que está em boa fase.

O Brasil vê as exportações mexicanas como uma grande ameaça à indústria automobilística nacional, já que um carro vendido no México pode custar metade do preço de varejo no Brasil, onde os impostos altos, gargalos de transporte e sindicatos poderosos prejudicam a competitividade.

O Brasil foi ultrapassado pelo México no ano passado como o maior produtor de automóveis da América Latina. O Brasil registrou seu primeiro déficit comercial anual em 14 anos em 2014.

Entenda o acordo

No atual acordo, que vigora até 19 de março, há uma cota de venda de carros entre os dois países. Pelo formato atual, a limitação tanto de importação quanto de exportação de carros é de US$ 1,64 bilhão por um período de doze meses.

Pelas regras do acordo, os veículos vindos do México, dentro da cota, ficam isentos da taxa de importação de 35% no Brasil e do Imposto sobre Produtos Industrizados (IPI) determinada no passado pelo governo federal aos carros importados. Nas vendas acima da cota, porém, incide a tributação de 35%.

Os mexicanos, que preenchem toda a sua cota de exportações para o Brasil, têm defendido abertamente a liberalização de comércio de veículos após o fim do acordo, em março. O Brasil, porém, não tem exportado integralmente sua cota para o México.

Segundo informou o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, as exportações para o México não estão completando a cota a que o Brasil tem direito, dentro do acordo, por problemas de competitividade. Ele defendeu a manutenção da atual cota na renovação do acordo automotivo com o México.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

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